O eterno retorno e a redução da maioridade penal

por inquietar

Sempre que acontece um crime brutal com a presença de um menor de idade volta a tona a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16. Nos últimos dias tiveram dois exemplos: o estupro na van no Rio de Janeiro e o assassinato de um jovem na porta de casa em São Paulo. Como esse tipo de discussão surge em momentos de comoção popular, é comum que se apele menos à lógica e mais aos sentimentos. O que esse texto vai tentar fazer é manter a discussão no campo na racionalidade.

O ECA garante a inimputabilidade de menores de 18 anos, que ao cometerem crimes – infrações nos termos do estatuto – devem cumprir as medidas propostas pela legislação especifica. A internação em instituição do estado é prevista apenas para adolescentes maiores de 12 anos. Essa internação tem duração máxima de 3 anos – independente da natureza da infração – e não produz antecedentes, ou seja, após cumprida a pena e atingida a maioridade o jovem volta a ser réu primário. 

O ECA parte do pressuposto de que o jovem – por estar ainda em formação – não tem consciência plena dos seus atos e portanto não pode ser responsabilizado por eles. Caberia primeiramente aos pais e de forma secundária ao estado e à sociedade a responsabilidade pela conduta do jovem infrator.

Que os jovens necessitem de uma atenção diferenciada em relação aos adultos não resta nenhuma dúvida. Entretanto um ação que tem por objetivo educar e resguardar o jovem acabar deseducando e expondo.

Uma pessoa só irá aprender a se responsabilizar por algo quando for confrontada com as consequências desse ato. Uma criança aprende que não deve correr no chão molhado quando escorrega e se machuca. Caberá a ela, ao refletir sobre a experiência, decidir se a dor da queda inviabiliza ou não a diversão de correr sobre o piso molhado. Se os pais forrarem o piso com almofadas macias estão minimizando a consequência do ato de correr. Sempre que perceber as almofadas a criança saberá que poderá correr mais rápido e com menos medo. 

Quando a sociedade diz a um menor de 18 anos que um (ou cem) assassinato (s) terá como punição máxima 3 anos de internação e não irá gerar antecedentes, ela está minimizando – e muito – as consequências do ato. E está, portanto, o deseducando. Deseduca porque nivela com a mesma punição atos que deveriam ter dosimetria diversas (uma morte exige pena diferente de dois homicídios que exige pena diferente de um crime de tráfico de drogas). Como o jovem poderá criar consciência se a sociedade diz a ele que tanto faz matar, matar com crueldade, roubar ou traficar? Como pode ele se educar se tudo gera a mesma punição?

A visão do ECA acaba também por expor o jovem, que passa a ser mão-de-obra para qualquer um que queira cometer um crime e sair impune. Não é raro ouvir relatos de menores que assumem crimes de adultos.

Entretanto é preciso pensar com calma: reduzir a maioridade penal de 18 para 16 provocaria as mudanças necessárias? No que concerne a exposição dos adolescentes simplesmente mudaria a faixa etária de assédio: os adultos criminosos passariam a procurar adolescentes de 15 anos dispostos a assumir seus crimes.

Quanto a educação, os jovens assassinos maiores de 16 anos passariam a ir para a cadeia. E junto com eles iriam os jovens batedores de carteira, os que depredaram patrimônio, os que transportam drogas. Somente 17% dos menores internos cometeram homicídio/latrocínio /estupro. Os demais cometeram outros crimes. Faz sentido acrescentar a já inflacionada população carcerária brasileira esse contingente? 

Volta-se a questão da dosimetria. Por que um jovem furta um produto de uma loja? Ele provavelmente sabe que é errado furtar mas opta por fazê-lo porque quer consumir o produto, porque aquele item é símbolo de status no seu círculo social e porque o furto aparenta ser um crime sem danos. Não implica em violência, a loja tem muitos outros itens iguais ao furtado e tem um monte de pessoas gastando dinheiro e gerando lucro para o dono do estabelecimento. Parece um tipo de crime bem mais inofensivo do que matar alguém. E é. 

O que motiva um jovem a tirar a vida de uma pessoa? Vários aspectos podem ser apontados: para subtrair um bem material, para resguardar a sua honra, para obter status num grupo criminoso. O que esses fatores tem em comum é o desprezo pela vítima. É o não reconhecimento do outro enquanto ser humano com direito a vida. É a ausência de empatia. E isso é infinitamente mais grave do que não reconhecer o direito do outro a propriedade.

Em termos educacionais os recursos necessários para ressocializar um individuo que opta pelo furto são menores do que os necessários para ressocializar um assassino. Os riscos envolvidos também são menores: se o sistema falhar e o infrator reincidir no furto só estarão em perigo os chocolates das Lojas Americanas. Já se um assassino reincidir…

O que eu quero dizer com isso tudo é que estipular uma idade como marco geral da imputabilidade é ruim. Há crimes que demandam uma ação diferenciada não importando a idade do criminoso. O exemplo clássico no caso é o sequestro e homicídio de um bebê inglês realizado por dois adolescentes. Dada a crueldade do crime e a consciência do ato os dois foram julgados e condenados como adultos. É assim que deve ser; a sociedade deve definir os crimes para com os quais não há segunda chance ou tolerância. Aqueles que – se praticados com consciência do ato – terão a mesma punição quem quer que seja o autor. 

Defendo portanto a manutenção da maioridade penal em 18 anos. Admito que é uma marca aleatória; poderia ser 16 – como é no caso da votação – ou 21 – que é a idade mínima para se candidatar a prefeito. Acho os 18 anos uma idade boa porque coincide com o fim do ciclo escolar (caso se trate de um aluno não-repetente). Tem um marco ritual: o sujeito sai do ensino médio, está apto a consumir bebida alcoólica e pode ser preso. 

Entretanto defendo que para os crimes hediondos não exista maioridade penal. Qualquer um que consume (ou tente consumar) qualquer um desses crimes e que tenha consciência suficiente para saber da consequência do seu ato deve ser julgado de acordo com o Código Penal.

Vou citar um exemplo só para esclarecer o conceito de consciência: uma criança de quatro anos pode derramar formicida na mamadeira do irmão, mas é improvável que ela saiba que o irmão morrerá se beber leite com veneno. Já uma criança de 10 anos sabe o que acontece quando alguém leva um tiro. Ainda que devido a uma educação precária ela não tenha formulado claramente os conceitos de “certo” e “errado”, ela sabia que o ato de atirar resulta em morte. Ela tem consciência. 

É claro que não defendo a internação de adolescentes com adultos. Acredito que eles devem ser condenados a penas maiores (que ultrapassem os 3 anos máximos do ECA), mas devem cumprir a pena nas instituições específicas, sendo encaminhados para outros estabelecimentos quando completassem 21 anos, caso o juiz responsável pelo caso considerasse essa a medida mais

Junto com essa discussão sempre vem um outra: a capacidade de ressocializar os jovens (e adultos) encarcerados. Isso é material para outro texto, e só para adiantar concordo com muita pouca coisa do sistema prisional brasileiro. Mas acho que são discussões conceituais diferentes e que uma não impede a outra. Ou então já teríamos parado de prender, punir e aplicar a lei a décadas quando a primeira prisão ficou superlotada. 

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