Lei municipal de incentivo a cultura

por inquietar

O que é?

É uma mecanismos de incentivo a cultura dos governos municipais. Funciona através da renuncia fiscal, ou seja, o governo autoriza as empresas a repassarem parte do valor de determinados impostos para projetos culturais.  No caso das leis municipais qualquer empresa ou pessoa física que recolha o ISSQN.

Nem todos os municipios possuem esse mecanismo. O ideal é entrar em contato com a secretária de cultura da sua região. Normalmente, esse mecanismo de incentivo permite que pessoas físicas e juridicas sejam proponentes de projetos culturais.

Como funciona?
As secretarias municipais abrem editais anuais para selecionar os projetos que participarão do incentivo fiscal. O prazo de captação também varia de edital para edital. O proponente do projeto precisa ser residente na cidade/estado para o qual está pleitiando financiamento a pelo menos 1 ano.

Como eu posso participar?

Verifique se existe algum edital aberto na secretaria de cultura do seu municipio/estado. Caso exista, redija um projeto cultural de acordo com as normas do edital. Caso ele seja aprovado, você receberá autorização para iniciar a captação do dinheiro.

Onde obter mais informações:

Lei municipal de Belo Horizonte

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