Lei estadual de incentivo a cultura

por inquietar

O que é?

É uma mecanismos de incentivo a cultura dos governos estaduais. Funciona através da renuncia fiscal, ou seja, o governo autoriza as empresas a repassarem parte do valor de determinados impostos para projetos culturais. No caso do governo estadual pode patrocinar qualquer empresa pagadora de ICMS.

Nem todos os estados possuem esse mecanismo. O ideal é entrar em contato com a secretária de cultura da sua região. Normalmente, esse mecanismo de incentivo permite que pessoas físicas e jurídicas sejam proponentes de projetos culturais.

Como funciona?

As secretarias estaduais  abrem editais anuais para selecionar os projetos que participarão do incentivo fiscal. O prazo de captação também varia de edital para edital. O proponente do projeto precisa ser residente na estado para o qual está pleiteando financiamento a pelo menos 1 ano.

Como eu posso participar?

Verifique se existe algum edital aberto na secretaria de cultura do seu município/estado. Caso exista, redija um projeto cultural de acordo com as normas do edital. Caso ele seja aprovado, você receberá autorização para iniciar a captação do dinheiro.

Onde obter mais informações:

Lei estadual de Incentivo a Cultura de Minas Gerais

 

Anúncios