Lei Rouanet

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O que é?

É um mecanismo de incentivo a cultura do governo federal que funciona através de incentivo fiscal. Ou seja, o governo autoriza as empresas a repassarem parte do imposto de renda para projetos culturais.

Como funciona?

O proponente cultural (pessoa física ou jurídica responsável pelo projeto) envia a proposta de projeto cultural para o Ministério da Cultura. O envio acontece durante todo ano, exceto nos meses de dezembro e janeiro. A proposta será avaliada e se for aprovada será transformada em projeto cultural. O proponente receberá autorização para captar dinheiro junto a empresas e pessoas físias. Podem patrocinar por essa lei toda empresa cujo imposto de renda é tributado pelo lucro real ou qualquer pessoa física que faça a declaração completa de imposto de renda.

Como eu posso participar?

Inscreva seu projeto no site Salicweb, do Ministério da Cultura. Se seu projeto for aprovado você terá 1 ano para captar a quantia solicitada junto a empresas e pessoas físicas.  

Onde obter mais informações:

Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991)
Site do Ministério da Cultura

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